{"id":8,"date":"2020-04-27T21:54:15","date_gmt":"2020-04-28T00:54:15","guid":{"rendered":"http:\/\/socioeducacao.cdtc.unb.br\/?page_id=8"},"modified":"2025-08-15T08:09:01","modified_gmt":"2025-08-15T11:09:01","slug":"pagina-inicial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/socioeducacao.unb.br\/","title":{"rendered":"P\u00e1gina inicial"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-9d6595d7 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><strong>BEM-VINDA (O)!<\/strong><\/h1>\n\n\n\n<p>O Portal da Socioeduca\u00e7\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o dedicado a conte\u00fados sobre a Socioeduca\u00e7\u00e3o no Brasil, na perspectiva da defesa dos direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n<p>Quando falamos em Socioeduca\u00e7\u00e3o nos referimos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre formas jur\u00eddicas e pr\u00e1ticas institucionais historicamente constru\u00eddas e acumuladas no Brasil, por for\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais de cada \u00e9poca, voltadas para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes e jovens aos quais foi atribu\u00edda legalmente a autoria de atos infracionais. <\/p>\n\n\n\n<p>Tais rela\u00e7\u00f5es sofreram  mudan\u00e7as importantes nos \u00faltimos cem anos no pa\u00eds. Do primeiro C\u00f3digo Penal Republicano (1890), passando pelos C\u00f3digos de Menores (1927 e 1970) at\u00e9 chegarmos ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (1990), sa\u00edmos da completa indiferencia\u00e7\u00e3o entre idade e condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de pessoas apenadas (Zanella; Lara, 2015) ao reconhecimento de crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos, em especial, o de ser considerada a especificidade de cada etapa do desenvolvimento para a aplica\u00e7\u00e3o de penas, conhecidas desde o ECA como medidas socioeducativas (Arraes, 2019). S\u00e3o elas:  presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2012 o Brasil instituiu por for\u00e7a da lei 12.594 o Sistema Nacional de  Atendimento Socioeducativo (SINASE), uma pol\u00edtica p\u00fablica que regulamenta a execu\u00e7\u00e3o das  medidas socioeducativas a partir de princ\u00edpios orientados pela Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral que o ECA inaugurou. Com isso, as medidas devem ter um car\u00e1ter pedag\u00f3gico que prevale\u00e7a sobre o sancionat\u00f3rio, de modo a n\u00e3o submeter adolescentes e jovens \u00e0 um tratamento mais gravoso do que o destinado aos adultos; assegurar a proporcionalidade da san\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ato cometido; garantir a m\u00ednima  interven\u00e7\u00e3o na vida privada de socioeducandos e fam\u00edlias, com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas pelo tempo mais breve poss\u00edvel; e primar pelo fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, entre outros aspectos importantes (Arraes, 2019).<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p> Segundo a Pesquisa Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (fevereiro\/mar\u00e7o de 2018) feita pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, s\u00e3o mais de 117 mil adolescentes e jovens cumprindo as medidas de liberdade assistida e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. E segundo dados publicados em 2018 pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, ainda com base no Levantamento Anual do SINASE de 2016, s\u00e3o mais de 26 mil adolescentes vinculados \u00e0s medidas de semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o estrita.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas apesar das importantes mudan\u00e7as jur\u00eddicas e institucionais realizadas ao longo do s\u00e9culo, sabemos que ainda h\u00e1 muito o que mudar para que esses milhares de adolescentes e jovens tenham assegurado, de fato e de direito, o que o ECA e o SINASE instituem. Infelizmente ainda s\u00e3o recorrentes diversas formas de viola\u00e7\u00f5es de direitos, herdadas de uma cultura penal punitivista, que colocam \u00e0 prova o cotidiano das institui\u00e7\u00f5es, as pr\u00e1ticas de seus trabalhadores, o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e a agenda da sociedade civil diante das contradi\u00e7\u00f5es e desafios que a Socioeduca\u00e7\u00e3o possui.   <\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer frente \u00e0 esse cen\u00e1rio de forma cr\u00edtica e propositiva, acreditamos que \u00e9 fundamental qualificar e ampliar o debate sobre a Socioeduca\u00e7\u00e3o no Brasil, com foco na defesa dos direitos humanos. \u00c9 por isso que neste portal voc\u00ea vai encontrar muito do que trabalhadores(as), pesquisadores(as), gestores p\u00fablicos, conselhos de direitos, terceiro setor e movimentos sociais t\u00eam praticado, estudado e produzido na \u00e1rea: experi\u00eancias do fazer socioeducativo no cotidiano das institui\u00e7\u00f5es que executam as medidas; experi\u00eancias de planejamento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nos Estados e Munic\u00edpios; experi\u00eancias de organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o social na defesa de direitos; eventos; al\u00e9m de regulamenta\u00e7\u00f5es, livros, artigos, pesquisas, audiovisual e demais materiais de refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p>Desejamos que tenha sempre uma excelente experi\u00eancia por aqui! E lembre-se: se voc\u00ea quiser indicar algum conte\u00fado que considere relevante para ser publicado em nosso site, entre em contato conosco e fa\u00e7a parte desse movimento de constru\u00e7\u00e3o coletiva!<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BEM-VINDA (O)! O Portal da Socioeduca\u00e7\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o dedicado a conte\u00fados sobre a Socioeduca\u00e7\u00e3o no Brasil, na perspectiva da defesa dos direitos humanos. 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